Condições de Venda

1. Informação sobre os produtos e preços

A M. Guimarães Novais & Maia, Lda procura garantir que a informação apresentada no website www.mgnm.pt corresponde, com o maior rigor possível, às características essenciais dos produtos, com base nas descrições técnicas fornecidas pelos fabricantes e nas imagens ilustrativas.

Os preços de venda ao público são apresentados em euros (€) e incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, exceto na Área Pro (área exclusiva para profissionais), onde os preços são apresentados sem IVA.

Para encomendas de valor inferior a 50€, os custos de envio são suportados pelo Cliente e acrescem ao valor total da encomenda. O utilizador será sempre informado desses encargos antes de confirmar a compra.

A M. Guimarães Novais & Maia, Lda reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando, no entanto, os preços em vigor no momento da confirmação da encomenda.

Em caso de erro manifesto no preço apresentado, resultante de falha técnica, informática ou humana, a encomenda poderá ser anulada, sendo o Cliente informado de imediato e reembolsado de quaisquer valores pagos.

Os preços apresentados no website podem não coincidir com os praticados na loja física.

2. Garantia

Os produtos comercializados pela M. Guimarães Novais & Maia, Lda encontram-se abrangidos pelo regime legal de garantia aplicável, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

2.1 Produto com defeito

Em caso de defeito ou falta de conformidade, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, sendo-lhe indicados os procedimentos a seguir.

Nos termos legais, o Cliente tem direito à reposição da conformidade do bem, através de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.

2.2 Danos de transporte

No momento da entrega, o Cliente deve verificar o estado da embalagem e do produto.

Caso existam danos visíveis causados pelo transporte, deverá:

• Recusar a entrega; ou
• Assinalar a ocorrência na guia do transportador

A assinatura da guia de transporte sem reservas não prejudica os direitos legais do consumidor, nos termos da legislação aplicável.

3. Direito de livre resolução e devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.

Para mais informações sobre condições, procedimentos e exceções, deverá consultar a página “Trocas e Devoluções”.

4. Contactos

Para qualquer questão relacionada com encomendas ou apoio ao cliente:

+351 222 007 799
info@mgnm.pt

5. Disposições finais

A utilização do website e a realização de encomendas pressupõem o conhecimento e aceitação das presentes Condições de Venda.

Para informação complementar, consulte também:

• Termos de Uso
• Política de Privacidade
• Trocas e Devoluções