Trocas e Devoluções

A M. Guimarães Novais & Maia, Lda, com sede na Rua do Almada, 248, pessoa coletiva n.º 501057943, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto – 2.ª Secção, com o capital social de 100.000,00€, procura assegurar a melhor experiência de compra aos seus Clientes.

1. Direito de livre resolução (compras à distância)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo conta-se a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar a sua decisão através de:

info@mgnm.pt
+351 222 007 799

2. Condições de devolução

O Cliente deve devolver os bens no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução.

Os bens devem ser devolvidos:

• Em bom estado de conservação
• Na embalagem original, com todos os seus componentes e acessórios
• Sempre que possível, na embalagem usada no envio

O Cliente é responsável por qualquer depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.

3. Custos de devolução

Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo Cliente.

A M. Guimarães Novais & Maia, Lda não é obrigada a reembolsar custos adicionais de entrega quando o Cliente tenha escolhido uma modalidade mais onerosa do que a opção padrão disponibilizada.

4. Reembolsos

Em caso de devolução válida, será efetuado o reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão (quando aplicável), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a M. Guimarães Novais & Maia, Lda for informada da decisão de resolução.

O reembolso poderá ser retido até:

• Receção dos bens devolvidos; ou
• Apresentação de prova de envio

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

5. Produtos com defeito ou não conformes

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o Cliente tem direito à reposição da conformidade do bem, através de:

• Reparação
• Substituição
• Redução do preço
• Resolução do contrato

Caso o produto apresente defeito, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para indicação dos procedimentos.

6. Danos de transporte

No momento da entrega, o Cliente deverá verificar o estado da embalagem e do produto.

Caso existam danos visíveis:

• Deve recusar a entrega; ou
• Registar a ocorrência junto do transportador

A assinatura da guia de transporte não prejudica os direitos legais do consumidor.

7. Exclusões ao direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:

• Produtos personalizados ou feitos por medida
• Produtos encomendados especificamente a pedido do Cliente
• Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por razões de higiene após abertura

Estas situações estarão devidamente identificadas na página do produto.

8. Como iniciar uma devolução

Para iniciar o processo de devolução ou troca, o Cliente deverá contactar previamente:

info@mgnm.pt
+351 222 007 799

Serão fornecidas todas as instruções necessárias.

9. Recomendações

A M. Guimarães Novais & Maia, Lda recomenda:

• Confirmar as características do produto antes da compra
• Verificar cuidadosamente a encomenda no momento da receção
• Conservar a embalagem original durante o período de livre resolução