Termos de Uso

1. Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância no website www.mgnm.pt, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, bem como de todos os subdomínios e sub-websites associados.

O domínio www.mgnm.pt é propriedade da M. Guimarães Novais & Maia, Lda, com sede na Rua do Almada, 248, pessoa coletiva n.º 501057943, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto – 2.ª Secção, com o capital social de 100.000,00€, que se dedica ao comércio por grosso e a retalho de ferragens e ferramentas, materiais e equipamentos de construção, artigos de bricolage, decoração, jardim, limpeza e higiene, brinquedos, bijutaria, produtos têxteis e têxteis lar, vestuário e calçado, utensílios de cozinha e drogaria, entre outros.

A M. Guimarães Novais & Maia, Lda reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio, salvaguardando-se os contratos já celebrados e em execução.

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições.

2. Condições de utilização do site

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades ilícitas, contrárias à moral e bons costumes ou lesivas de direitos e interesses de terceiros.

O website poderá conter ligações para websites de terceiros, que poderão disponibilizar informações ou ferramentas úteis. As presentes condições não se aplicam a esses websites, pelo que o Utilizador deverá consultar as respetivas políticas.

3. Alteração das condições

A M. Guimarães Novais & Maia, Lda reserva-se o direito de modificar, unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, os seus serviços e as presentes condições, sem prejuízo dos contratos já celebrados.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, bases de dados e software, é propriedade da M. Guimarães Novais & Maia, Lda ou dos seus fornecedores, encontrando-se protegido por legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.

A reprodução, cópia, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo carece de autorização prévia e expressa.

5. Licença de utilização

É concedida ao Utilizador uma licença limitada para acesso e utilização do website para fins pessoais.

Esta licença não permite:

a) Revenda ou utilização comercial do site ou dos seus conteúdos
b) Utilização de listagens, descrições ou preços de produtos
c) Utilização derivada do site
d) Download ou cópia de informações de contas para benefício de terceiros
e) Utilização de data mining, robots ou ferramentas de extração de dados

É proibida a reprodução, duplicação ou exploração do website para fins comerciais sem autorização expressa.

6. Contas de cliente

O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos dados da sua conta e palavra-passe, bem como por todas as atividades realizadas com os mesmos.

7. Política de privacidade e proteção de dados

A M. Guimarães Novais & Maia, Lda compromete-se a proteger os dados pessoais dos Utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei n.º 58/2019.

A recolha de dados pessoais ocorre apenas quando necessário para prestação de serviços ou quando fornecidos voluntariamente pelo Utilizador.

Os dados poderão ser transmitidos a terceiros (por exemplo, transportadoras), exclusivamente para execução das encomendas.

O Utilizador tem direito de acesso, retificação, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados, podendo exercer esses direitos através dos contactos disponibilizados no website.

8. Lei aplicável e foro

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o foro da área da sede da empresa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis ao consumidor, nomeadamente as do seu país de residência.

9. Comunicações eletrónicas

Ao utilizar este website ou ao comunicar por via eletrónica, o Utilizador aceita receber comunicações pela mesma via, incluindo avisos legais e informações relevantes.

10. Descrição dos produtos

A M. Guimarães Novais & Maia, Lda procura garantir que as descrições e imagens dos produtos são rigorosas. No entanto, não garante que estejam isentas de erros.

Em caso de desconformidade, o Utilizador poderá exercer os seus direitos nos termos legais aplicáveis, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021.

11. Isenção de responsabilidade

A utilização do website é feita por conta e risco do Utilizador.

A M. Guimarães Novais & Maia, Lda não garante que o website funcione de forma ininterrupta ou livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

Nada no presente documento limita os direitos legais do consumidor, incluindo os previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.

12. Disponibilidade dos produtos

A M. Guimarães Novais & Maia, Lda apenas processa encomendas após confirmação do pagamento, não podendo garantir a disponibilidade dos produtos até esse momento.

A expedição é efetuada apenas em dias úteis.

Em caso de rutura de stock, a empresa poderá:

a) Contactar o cliente para informar sobre nova disponibilidade ou alteração de condições, prosseguindo a encomenda apenas com o seu consentimento
ou
b) Cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso integral dos montantes pagos

A ocorrência de atrasos na expedição não confere direito a indemnização.

13. Disposições finais

Para mais informações, o Utilizador deverá consultar igualmente:

• Política de Privacidade
• Trocas e Devoluções
• Condições de Venda